LEGISLAÇÕES

RDC Nº 52 - (Resolução Anvisa n. 52 de 22 de outubro de 2009)

Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

CVS Nº 9 - (Centro de Vigilância Sanitária – Portaria nº 9 de 16 de novembro de 2000)

Estabelece as Normas Técnicas para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas.

CVS Nº 6 - (Centro de Vigilância Sanitária – Portaria nº 6 de 10 de março de 1999)

Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.

RDC Nº 216 - (Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 de 15 de setembro de 2004)

Dispõe de Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

RDC Nº 275 - (Resolução da Diretoria Colegiada nº 275 de 21 de outubro de 2002)

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

MS Nº 2914 - (Ministério da Saúde Portaria nº 2914 de 12 de dezembro de 2011)

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

MS Nº 1.428 - (Ministério as Saúde Portaria nº 1428 de 26 de Novembro de 1993)

Estabelece a necessidade da melhoria da qualidade de vida decorrente da utilização de bens, serviços e ambientes oferecidos à população na área de alimentos.

MAPA PORTARIA Nº 368

(Ministério do Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento Portaria nº 368 de 4 de setembro de 1997) - Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 141 - IBAMA

(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – Regulamenta o Controle e o Manejo Ambiental da Fauna Sinantrópica Nociva.

NORMA REGULAMENTADORA Nº 33

Estabelece normas de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

SVS/MS Nº 326 (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde Portaria N.326 de 30 de julho de 1997)

Estabelece Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

Respeito ao meio ambiente e à qualidade de vida